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Legislação, circulares, regulamentos e publicações da CDA, da AT e das Alfândegas.
Categorias
265 documentos
Título
Tipo
Emissor
Ano
Circular 01/AT/DGA/415/2025 — Prorrogacao da validade de crachas de identificacao de despachante aduaneiro ajudante de despachante auxiliar e praticante de despachante
Circular
DGA
2025
Circular 02/AT/DGA/413/2025 — Operadores com certificado para exportar madeira de especies nativas na campanha
Circular
DGA
2025
Circular 05/AT/DGA/411/2025 — Sobretaxa a vigorar na importacao do acucar
Circular
DGA
2025
Circular 08/AT/DGA/413/2023 — Operadores certificados a exportar madeira de especies nativas na campanha
Circular
DGA
2023
Circular 09/AT/DGA/413/2023 — Operacionalizacao do certificado de origem electronico do sistema original da sadc para namibia
Circular
DGA
2023
Circular 10/AT/DGA/413/2023 — Operadores certificados para exportar madeira processada de especies nativas para a camapanha
Circular
DGA
2023
Circular 11/AT/DGA/415/2023 — Levantamento da suspensao de despachante aduaneiro
Circular
DGA
2023
Circular 12/AT/DGA/413/2023 — Operadores com certificado para exportar madeira de especies nativas na campanha
Circular
DGA
2023
Circular 13/AT/DGA/410/2023 — Importacao ou exportacao de equipamentos materiais e substancias perigosas
Circular
DGA
2023
Circular 15/AT/DGA/413/2023 — Operadores certificados a exportar madeira de especieis nativas na campanha
Circular
DGA
2023
Circular 01/AT/DGA/413/2022 — Operadores certificados para exportar madeira processada de especies nativas para a campanha
Circular
DGA
2022
Circular 02/AT/DGA/413/2022 — Operadores certificados para exportar madeira processada de especies nativas para a campanha
Circular
DGA
2022
Circular 04/AT/DGA/413/2022 — Aditamento a circular n 12 413 2021 uso de crachas de identificacao actualizado
Circular
DGA
2022
Circular 05/AT/DGA/411/2022 — Interdicao da importacao de maquinas de jogo de fortuna e azar
Circular
DGA
2022
Circular 06/AT/DGA/413/2022 — Operadores certificados para exportar madeira processada de especies nativas para a campanha
Circular
DGA
2022
Circular 07/AT/DGA/411/2022 — Procedimento de importacao temporaria de veiculos em ressano garcia extensao do periodo da fase piloto
Circular
DGA
2022
Circular 08/AT/DGA/411/2022 — Interdicao de importacao de animais seus produtos e subprodutos biungulados selvagens e forragens da republica do malawi
Circular
DGA
2022
Circular 09/AT/DGA/413/2022 — Operadores certificados para exportar madeira processada de especies nativas para a campanha
Circular
DGA
2022
Circular 10/AT/DGA/413/2022 — Operadores certificados para expor madeira processasda de especies nativas para a campanha
Circular
DGA
2022
