A CDA

Estatutos da CDA

Documentos fundacionais e reguladores da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique.

Os Estatutos da CDA são o documento fundamental que define a natureza, os objectivos, a estrutura organizacional e as normas de funcionamento da instituição. Foram aprovados em Assembleia Geral e constituem a base legal para o exercício das actividades da Câmara. O texto integral e os documentos associados estão também no Centro Documental — Legislação.

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Estatutos da CDA

Aprovado em Assembleia Geral

Documento fundamental que define a natureza, os objectivos, a estrutura organizacional e as normas de funcionamento da CDA.

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Regulamento Interno

Aprovado em Assembleia Geral

Regulamento que define os procedimentos e normas de funcionamento da CDA, complementando os Estatutos.

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Código de Ética e Deontologia

Aprovado em Assembleia Geral

Código de conduta que define os princípios éticos e as normas deontológicas a observar por todos os despachantes aduaneiros.