Estatutos da CDA
Aprovado em Assembleia Geral
Documento fundamental que define a natureza, os objectivos, a estrutura organizacional e as normas de funcionamento da CDA.
Documentos fundacionais e reguladores da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique.
Os Estatutos da CDA são o documento fundamental que define a natureza, os objectivos, a estrutura organizacional e as normas de funcionamento da instituição. Foram aprovados em Assembleia Geral e constituem a base legal para o exercício das actividades da Câmara. O texto integral e os documentos associados estão também no Centro Documental — Legislação.
Aprovado em Assembleia Geral
Documento fundamental que define a natureza, os objectivos, a estrutura organizacional e as normas de funcionamento da CDA.
Aprovado em Assembleia Geral
Regulamento que define os procedimentos e normas de funcionamento da CDA, complementando os Estatutos.
Aprovado em Assembleia Geral
Código de conduta que define os princípios éticos e as normas deontológicas a observar por todos os despachantes aduaneiros.
Documentos, circulares e informação do site
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